A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado adiou, nesta quarta-feira (15), a votação do Projeto de Lei nº 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz. A análise da proposta foi suspensa após pedidos de vista apresentados pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Laércio Oliveira (PP-SE) e Marcos Pontes (PL-SP). Com isso, o texto deverá retornar à pauta da comissão em uma próxima reunião.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano, o projeto estabelece um novo marco para os contratos de aprendizagem profissional, voltado principalmente a jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. Entre as mudanças previstas estão regras para jornada de trabalho, rescisão contratual, direitos trabalhistas e certificação dos cursos de aprendizagem. Segundo o relator da matéria no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta reúne e organiza normas atualmente dispersas na legislação, além de incentivar a qualificação profissional e a permanência dos jovens na escola.

O texto também mantém a política de cotas para contratação de aprendizes, mas amplia as situações em que a admissão poderá ser facultativa, incluindo micro e pequenas empresas, empregadores rurais pessoa física e órgãos públicos com regime estatutário. Além disso, garante direitos como estabilidade para aprendizes gestantes, proteção em casos de acidente de trabalho e férias coincidentes com o calendário escolar para menores de 18 anos.