O governo federal e o Congresso Nacional fecharam um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de dívidas do setor agropecuário por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A expectativa é que a MP seja publicada ainda nesta semana para dar mais agilidade à implementação das novas regras.

Pelo acordo, produtores rurais poderão renegociar débitos com prazo de até dez anos para pagamento, com taxas de juros que variam entre 5% e 12%, conforme o perfil da operação. A proposta também prevê um período de carência e a criação de um fundo garantidor para facilitar a adesão ao programa. Durante as negociações, o governo defendeu critérios mais restritivos, priorizando agricultores afetados por eventos climáticos, enquanto a bancada ruralista buscava ampliar o alcance da medida para produtores impactados também pela queda nos preços das commodities.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca oferecer condições para que produtores regularizem a situação financeira e recuperem o acesso ao crédito rural, especialmente com a aproximação de novas operações do Plano Safra. O texto da MP deverá detalhar os critérios de elegibilidade, os prazos para adesão e as condições de financiamento após a publicação oficial.