A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que garante aos povos indígenas e às comunidades tradicionais o direito de utilizar indumentárias e símbolos culturais nas fotografias de documentos oficiais de identificação. A proposta segue agora para análise do Senado Federal e busca assegurar o respeito à identidade cultural e à liberdade religiosa durante a emissão de documentos.

Pelo texto, será permitido o uso de elementos tradicionais ou religiosos, como cocares, turbantes e outros acessórios que expressem pertencimento étnico, cultural ou religioso, desde que não impeçam a identificação da fisionomia da pessoa. A medida valerá para documentos como carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social e passaporte.

De autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), o projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Sônia Guajajara (PSOL-SP). Segundo a parlamentar, a iniciativa busca combater situações de discriminação enfrentadas por pessoas que utilizam vestimentas tradicionais ou religiosas, garantindo que a emissão de documentos respeite a diversidade cultural prevista na Constituição.