O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos nesta semana reafirmando seu papel como principal marco legal de proteção dos direitos da infância e da adolescência no Brasil. Instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o estatuto consolidou o princípio da proteção integral, garantindo prioridade absoluta a crianças e adolescentes nas políticas públicas. Apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas, especialistas alertam que o país ainda enfrenta desafios para assegurar a efetivação desses direitos.

Entre as conquistas proporcionadas pelo ECA estão a ampliação do acesso à educação, à saúde e à assistência social, além da criação de mecanismos de proteção, como os Conselhos Tutelares e o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência. Nos últimos anos, o estatuto também passou a abranger novos desafios relacionados ao ambiente digital, com medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes na internet diante do aumento dos riscos de exploração, violência e exposição nas plataformas digitais.

Apesar dos avanços, especialistas apontam que a violência física, psicológica e sexual, o trabalho infantil, a evasão escolar e as desigualdades sociais ainda comprometem o pleno exercício dos direitos previstos na legislação. Para organizações que atuam na defesa da infância, o aniversário do ECA reforça a necessidade de ampliar investimentos em políticas públicas, fortalecer a atuação da rede de proteção e conscientizar a sociedade sobre a responsabilidade coletiva na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.