O Ministério Público brasileiro lançou na terça-feira (21) o projeto “Chama o VAAR”, iniciativa desenvolvida pelos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais para fortalecer a educação básica e ampliar o número de estados e municípios habilitados a receber recursos da complementação VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), prevista no novo Fundeb. A apresentação ocorrerá durante a reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), quando será proposta a adesão dos Ministérios Públicos de todo o país.

A iniciativa tem como foco apoiar a atuação dos promotores de Justiça na fiscalização das políticas públicas educacionais e no cumprimento das cinco condicionalidades exigidas para o recebimento dos recursos federais. Entre os critérios estão a adoção de processos técnicos para escolha de gestores escolares, a participação mínima de 80% dos estudantes nas avaliações do Saeb, a redução das desigualdades educacionais e raciais, a implementação do regime de colaboração entre estados e municípios e o alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Após essa etapa, as redes de ensino ainda precisam comprovar avanços em indicadores de aprendizagem, frequência escolar e equidade para receber os recursos.

De acordo com o painel nacional de monitoramento do projeto, 3.067 dos 5.569 municípios brasileiros já estão habilitados a receber a complementação do VAAR, enquanto 2.502 ainda não atendem a todos os requisitos legais. Na Bahia, 173 municípios seguem fora da lista de habilitados. Em 2026, a previsão é de que cerca de R$ 7,5 bilhões sejam distribuídos por meio dessa modalidade do Fundeb. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação do MPBA, promotor Adriano Marques, o projeto pretende oferecer informações e ferramentas para que mais redes de ensino cumpram as exigências legais e tenham acesso aos recursos destinados à melhoria da educação pública.