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TSE divulga limites de gastos para campanhas das Eleições Gerais de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos de campanha para as Eleições Gerais de 2026. Os valores foram publicados na Portaria nº 449/2026 e servirão como teto para as despesas de candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O tribunal também disponibilizou o número de eleitoras e eleitores aptos a votar em cada município, informação utilizada para calcular os limites de gastos e de contratação de pessoal para as campanhas.

Os limites foram definidos com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.607/2019. No início de julho, o plenário da Corte decidiu manter para o pleito deste ano os mesmos valores adotados nas eleições de 2022, considerando a ausência de mudanças na legislação eleitoral, a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a necessidade de preservar o equilíbrio financeiro dos partidos políticos e as políticas de inclusão previstas na legislação.

Os tetos de gastos deverão ser observados por partidos, federações e candidatos durante toda a campanha eleitoral. O descumprimento dos limites pode resultar em sanções previstas na legislação, incluindo multa e outras penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral. A tabela completa com os valores para cada cargo e unidade da Federação está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral.