O Senado Federal aprovou a prorrogação, até 2030, do prazo para utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos. O projeto de lei aprovado segue agora para sanção da Presidência da República.

A medida amplia o acesso a uma linha de financiamento com condições diferenciadas para instituições que prestam serviços de saúde de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também contempla entidades sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência.

Criada para apoiar a sustentabilidade financeira dessas instituições, a linha de crédito já financiou empréstimos de bilhões de reais para hospitais filantrópicos em todo o país. Com a prorrogação, o objetivo é garantir recursos para investimentos, manutenção dos serviços e reestruturação financeira de entidades consideradas essenciais para a rede pública de saúde.