O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 20 de agosto, a Portaria nº 690/2026, instituindo o Selo Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência contra Meninas e Mulheres. A nova certificação federal destina-se a incentivar e condecorar universidades públicas e centros de ensino tecnológico que adotem ações concretas de prevenção, acolhimento especializado e enfrentamento à violência de gênero em seus campi.

A concessão do selo federal, dividida nas categorias Ouro, Prata e Bronze, será baseada em avaliações documentais de quatro frentes principais do ecossistema acadêmico: as ações preventivas contínuas, os canais de denúncia, o atendimento psicossocial de acolhimento às vítimas e a segurança patrimonial preventiva del ambiente. O acompanhamento dos indicadores educacionais e de segurança será executado por uma comissão técnica sob a coordenação da Capes, da Sesu e da Setec.

Ao formalizar o programa de certificação, o MEC busca estimular as reitorias a desenharem regulamentos internos de acolhimento de mulheres e de combate ativo ao assédio sexual nas instalações universitárias brasileiras. A medida atua como mecanismo de incentivo à igualdade de gênero acadêmica, transformando as faculdades em espaços de respeito e livre trânsito social.