Uma nova regra do Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestação de devoluções realizadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude. A mudança, definida pelo Banco Central, busca principalmente proteger comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios que podem ser vítimas de golpes envolvendo o sistema de segurança do Pix.

A nova regra vale para quem recebeu uma transferência de forma legítima, mas teve o dinheiro posteriormente devolvido após uma contestação considerada fraudulenta. Nesse caso, o prazo de 80 dias começa a contar a partir da data em que ocorreu a devolução. Para quem foi vítima de fraude e enviou o Pix, o prazo para solicitar o MED também é de até 80 dias, mas contado a partir da data da transação original.

O Banco Central alerta ainda para um golpe que pode atingir lojistas: o criminoso realiza um pagamento, afirma que fez a transferência por engano e pede que o estabelecimento devolva o valor por meio de um novo Pix. Depois, ele pode acionar o MED para tentar recuperar o pagamento original. A recomendação é que, quando uma devolução for necessária, o comerciante utilize a própria função de devolução vinculada à transação no aplicativo do banco, evitando realizar uma nova transferência para outra chave.