O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 278/2026, que cria um regime especial de tributação desenhado para incentivar a instalação de data centers em território nacional. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial, deve resultar em uma ampla renúncia fiscal. As estimativas do governo preveem isenções da ordem de R$ 5,2 bilhões ainda neste ano, seguidas por mais R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos subsequentes, com a justificativa central de evitar que o Brasil se converta em uma “colônia digital” dependente de infraestrutura estrangeira.

O novo programa tem como foco os centros de processamento e armazenamento em nuvem de alta capacidade, estruturas vitais para viabilizar as operações das chamadas “big techs” e para o treinamento e funcionamento de avançados modelos de inteligência artificial. Para se beneficiarem das suspensões e isenções tributárias, as empresas deverão cumprir algumas exigências, entre elas, o compromisso de realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno ou importados com os incentivos da lei.

Além dos requisitos financeiros, os parlamentares incluíram amarras ambientais no projeto, respondendo às severas críticas globais sobre o impacto dessas estruturas. Como os data centers demandam quantidades massivas de energia e água para o resfriamento de seus servidores, a lei estipula que os complexos beneficiados utilizem fontes de energia de baixa emissão e comprovem anualmente um rigoroso Índice de Eficiência Hídrica — limitado ao uso máximo de 0,05 litro de água por quilowatt-hora (kWh) consumido.