O governo federal concluiu a regulamentação de novos decretos e leis que instituem fundos de investimento voltados à modernização digital e estrutural das polícias e tribunais de Justiça no país, conforme divulgado pela equipe técnica do Ministério da Justiça neste domingo, 6 de setembro. Os fundos serão capitalizados por meio de recursos de multas fiscais de grandes processos de conciliação administrativa e leilões de bens apreendidos do crime organizado.

Os investimentos priorizarão a melhoria das infraestruturas de análise pericial criminal de alta complexidade, a aquisição de softwares integrados de inteligência de rastreamento de fluxos financeiros de corrupção e a reformas prediais das varas de atendimento familiar vulnerável. Com a centralização desses aportes, o governo almeja acelerar o andamento de julgamentos no país, desobstruindo gargalos processuais crônicos.

As diretrizes também preveem metas estritas de governança social e de transparência para que os estados e o Distrito Federal acessem as verbas federais de segurança penitenciária e forense. A modernização técnica do ecossistema judicial integra os compromissos do Plano Nacional de Segurança Pública de combate ao crime de colarinho branco e milícias.