A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza, na próxima quarta-feira (7), a partir das 11h, uma audiência pública para avaliar as contas do Estado. O encontro, que acontecerá no Plenarinho Deputado Coriolano Sales, receberá o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório, para a apresentação detalhada das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026.

O balanço mais recente do Executivo baiano havia sido exposto ao Parlamento no dia 9 de junho, quando foram detalhados os dados relativos ao primeiro quadrimestre deste ano. Naquela oportunidade, o titular da Sefaz destacou aos deputados presentes que os indicadores apurados evidenciavam a manutenção do equilíbrio fiscal e a saúde financeira das contas públicas estaduais.

A prestação de contas periódica aos parlamentares é uma prestação de contas obrigatória, prevista pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O procedimento assegura a transparência da gestão, permitindo que o Legislativo e a sociedade acompanhem detalhadamente os relatórios de receitas, despesas, investimentos e o cumprimento das obrigações financeiras por parte do Governo do Estado.