Justiça – Página: 6 – Correio do Mês

STF libera nomeação de Josias Gomes para o cargo de conselheiro do TCE-BA

31 de dezembro de 2025

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, liberou na terça-feira (30) a nomeação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do…

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AGU derruba liminar que suspendeu novas regras para CNH

29 de dezembro de 2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil, elaborado pelo governo federal…

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Atividades regulares do TJ-BA seguem suspensas até 6 de janeiro

24 de dezembro de 2025

As atividades regulares do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) permanecem suspensas até o dia 6 de janeiro em virtude do recesso judiciário. O expediente será retomado às 8h do…

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Otto Filho é nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

24 de dezembro de 2025

O deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) é nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O decreto, assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, foi publicada na edição desta terça-feira (23)…

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TCM-BA dá prazo de 5 dias para prefeito apresentar documentos de licitação

22 de dezembro de 2025

Uma investigação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) inspeciona uma licitação para contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços de limpeza urbana em Conceição do…

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Desembargadora baiana é indicada pelo presidente Lula para vaga de ministra do TST

22 de dezembro de 2025

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5), Margareth Costa, foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga de ministra do Tribunal Superior…

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MPBA funciona em regime de plantão até 6 de janeiro

22 de dezembro de 2025

O Ministério Público da Bahia atuará em regime de plantão até 6 de janeiro de 2025, em razão do recesso do Judiciário. Nesse período, procuradores, promotores de Justiça e servidores…

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Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto

21 de dezembro de 2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas…

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Audiência pública garante fim de criatórios de gado em confinamento que afetavam comunidades

18 de dezembro de 2025

Uma audiência pública realizada no Fórum de Conceição do Coité na terça-feira (16) resolveu um conflito ambiental que afetava os moradores de comunidades rurais próximas da zona urbana do município…

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Pedro Maia assume Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União

17 de dezembro de 2025

O atual procurador-geral de Justiça da Bahia Pedro Maia assume na noite de terça-feira (16) a presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União…

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